Demissão Por Acordo Trabalhista

DE ACORDO COM A NOVA LEI TRABALHISTA AS DEMISSÕES AGORA PODEM SER FEITAS MEDIANTE ACORDOS ENTRE TRABALHADORES E SEUS EMPREGADORES.

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FGTS: o empregado acordante poderá sacar até 80% do seu saldo, o valor restante somente poderá ser utilizado nas situações já previstas em lei, como por exemplo na compra de imóvel.

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INDENIZAÇÃO SOBRE FGTS: será pago ao empregado apenas a metade, ou seja, a multa rescisória é de 40%, mas será pago ao empregado apenas 20% do calculado sobre o FGTS.

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FÉRIAS, 13° SALÁRIO, entre outras: Mesmo com o acordo, o empregado irá receber integralmente, de acordo com seu direito adquirido.

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SEGURO-DESEMPREGO: o empregado acordante perde o direito a receber as parcelas de seguro-desemprego, diferentemente do que ocorreria na demissão sem justa causa.

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Por isso, a demissão consensual só funciona quando há comum acordo entre funcionário e empresa em relação ao fim do contrato. Ao fazer esse tipo de desligamento, é importante ter tudo muito bem documentado, os valores envolvidos e bases de negociação.

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