07/02/2020

Direito do Consumidor - Produto Diferente do Pedido


Comércio eletrônico fatura R$ 3,6 bilhões no Estado de São Paulo no primeiro trimestre de 2016

Recebi produto diferente daquele do pedido, o que fazer?  

Quando o fornecedor de produtos não entrega, entrega incompleto ou diferente da mercadoria solicitada pelo consumidor, este poderá optar por 3 formas de resolução do problema:   

a) Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade, ou seja, o consumidor pode exigir do fornecedor que este entregue o produto solicitado, que fora o escolhido; ou
b) Aceitar outro produto equivalente; ou
c) Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia (eventualmente antecipada, monetariamente atualizada) e a perdas e danos.

É importante dizer que, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, o mesmo poderá escolher uma das opções acima apresentadas.
Caso ocorra uma venda via internet, recomenda-se o envio pelo correio com Aviso de Recebimento. Sendo o contato via telefone, é importante anotar o número de protocolo. E, se enviar e-mail, necessária é a impressão da mensagem. Caso o problema ocorra em loja física, basta entrar em contato com o fornecedor e registrar o interesse disposto nas linhas acima.
 

05/02/2020

Como Reconhecer e se Proteger Contra o Crime Cibernético

Resultado de imagem para Como reconhecer e se proteger contra o crime cibernético

O crime cibernético é todo crime que é executado online. Isso pode incluir desde os roubos de identidade e outras violações de segurança mencionadas acima a crimes do tipo "pornografia de vingança", assédio, bullying e até mesmo exploração sexual infantil.
Como se proteger contra o crime cibernético
1. Use um antivírus atualizado e de preferência pago a fim de garantir a proteção e contra as ameaças da Internet.
2. Use senhas fortes fortes, não repita senhas em sites diferentes e mude-as regularmente.

3. Mantenha todo software atualizado
. Essa recomendação é principalmente importante para os sistemas operacionais e para as suítes de segurança na Internet.

4. Gerencie as suas configurações de mídias sociais
para manter a maior parte das suas informações pessoais e privadas bloqueadas.

5.
Proteja sua rede doméstica com uma senha de criptografia forte.
6. Caso acredite que tenha sido vítima de um crime cibernético, alerte a polícia local e, em alguns casos, mesmo que o crime pareça pequeno, é muito importante denunciá-lo, pois você estará ajudando a prevenir que os criminosos se aproveitem de outras pessoas no futuro.